terça-feira, 27 de dezembro de 2011

PROPOSTA DE NOTA DE REPÚDIO à Relatora da Comissão, deputada Érica Kokay do PT – Partido dos Trabalhadores – DF, pela IMORALIDADE DA "LEI DA PALMADA"

SECRETARIA PRESBITERIAL DA UPH

FEDERAÇÃO DO TRABALHO MASCULINO

PRESBITÉRIO OESTE PAULISTANO – PROP

SÍNODO DE SÃO PAULO - IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL

Confiança em JESUS, Entusiasmo na Ação, União Fraternal - HINO 326 – Homens Presbiterianos



Osasco, 27 de Dezembro de 2011 d.C



Como Secretário Presbiterial da UPH e Secretário Executivo quero propor na próxima reunião da executiva da Federação do Trabalho Masculino do PROP – Presbitério Oeste Paulistano uma NOTA DE REPÚDIO à Relatora da Comissão, deputada Érica Kokay do PT – Partido dos Trabalhadores – DF, pela IMORALIDADE da aprovação na Comissão Especial da Famigerada “Lei da Palmada”, propondo que os três artigos abaixo, publicado no site da Igreja Presbiteriana do Brasil www.ipb.org.br – seja a nossa base ética e filosófica cristã-reformada-calvinista de repúdio e protesto a esta imoralidade e intervenção iníqua do Estado Brasileiro na esfera da família, onde a secretaria executiva enviará por e-mail as respectivas autoridades do legislativo, executivo, judiciário e movimentos sociais.



Como protestantes, reformados e presbiterianos, precisamos recuperar a nossa doutrina bíblica do Mandato Cultural, protestando contra o mal e tudo aquilo contrário a Palavra Inerrante, Infalível e Inspirada por DEUS, ressuscitando com a graça de Deus uma nova visão e ação política a partir de bases reformadas e tradição cristã-calvinista kuyperiana, influenciando a cultura e reformando a sociedade para a Glória de Deus em todas as suas esferas.



Com a graça de DEUS fazendo frente e lutando com garra e disposição contra o secularismo, mundanismo, liberalismo teológico, mentalidade naturalista, deísta, niilista, existencialista, marxista, relativista e desconstrucionista.



Os verdadeiros presbiterianos reformados e calvinistas são construtores de escolas, faculdades, universidades, hospitais, partidos políticos reformados, somos missionários e evangelistas. Homens e mulheres piedosos são formados em nossas comunidades presbiterianas para tão somente impactar o mundo para a GLÓRIA DE DEUS.













Sobre a famigerada "Lei da palmada"



Por rev. Charles Melo*



O projeto de lei que proíbe a palmada dos pais nos filhos foi aprovado hoje (14/12) na Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a matéria. Agora o projeto de lei que proíbe a palmada irá direto para votação no Senado, a não ser que haja recurso de, pelo menos, 10% dos deputados, para que a matéria seja discutida no plenário.



O projeto possui muitos equívocos, o que pode ser percebido a partir das palavras dos debatedores, especialmente os que são favoráveis à proibição. A relatora da Comissão, deputada Érika Kokay (PT- DF), disse o seguinte, de acordo com matéria do site G1: “Educar batendo traz transtornos e consequências graves à vítima da violência para o resto da vida. Não se trata de impedir que os pais imponham limites aos filhos, mas sim que esses limites não sejam impostos por meio de agressões. Com a lei, as famílias vão formar pessoas mais íntegras e honestas, porque você elimina a relação do forte dominar o mais fraco. Quem é agredido aprende a resolver conflitos através da violência e a subjugar o mais fraco”.



Como um cidadão cristão, que tem direito de seguir a um padrão ou regra de fé e prá-tica, no meu caso, a Bíblia, discordo veementemente da deputada. Ela falha porque possui uma noção equivocada do princípio da disciplina doméstica. Se o ser humano fosse puro e bom em sua natureza e não demonstrasse desvios no caráter desde a mais tenra idade, tudo bem, mas não é o caso. Note que ninguém ensina a uma crian-ça a fazer birra ou manha; ela já nasce pecadora e tendendo ao erro. Por essa razão, a disciplina é, na realidade, um gesto de amor, quando aplicada corretamente. A “pal-mada” é necessária para que a criança não seja entregue a si mesma, porque ela tem maldade suficiente em seu ser para se acostumar a desobedecer regras, desrespeitar autoridades e ultrapassar os limites. “A estultícia está ligada ao coração do menino; mas a vara da correção a afugentará dele” (Pv 22.15). A criança entregue a si mesma se revolta primeiro contra os próprios pais. A Bíblia diz: “A vara e a repreensão dão sabedoria; mas a criança entregue a si mesma envergonha a sua mãe” (Pv 29.15).



Se este projeto passar e a lei pegar, o que teremos no Brasil não é o que a deputada espera. Teremos jovens delinquentes e incontroláveis, escalada da violência, desacato a autoridades e uso crescente de drogas. Pense comigo: quem são os tendenciosos à violência na escola? São as crianças disciplinadas desde cedo ou as que não recebem limites nem disciplina dos pais? Entendo a preocupação do governo, ainda mais quando penso nas crianças que apanham em demasia dos pais. A Bíblia fala do uso da vara, mas não com exagero: “Castiga a teu filho, enquanto há esperança, mas não te excedas a ponto de matá-lo” (Pv 19.18).



A fim de evitar o erro nessa questão, Paulo orientou aos pais: “E vós, pais, não provoqueis vossos filhos à ira, mas criai-os na disciplina e na admoestação do Senhor” (Ef 6.4). Calvino disse que o excesso de rigor na disciplina provoca a ira dos filhos. A preferência de um em detrimento dos outros também. William Hendriksen, comentando a mesma passagem, fala ainda do mau exemplo, o famoso “faça o que eu mando; não faça o que eu faço”, como fator que provoca a ira dos filhos. Em vez de provocar a ira dos filhos, a Bíblia instrui os pais a criarem (nutrirem, promoverem o crescimento – o amor está implícito) seus filhos com uma dinâmica interessante: equilíbrio entre correção (paidéia) e conversa (parakaléo). Converse com seu filho para prevenir futuros e possíveis erros. Instrua mediante a constante conversa (Dt 6.5-9). Mas quando o filho errar e uma conversa for pouco (por exemplo, mentira, desrespeito, desobediência, imoralidade, desonestidade são faltas passíveis de punição com vara em minha casa), a disciplina corretiva deve ser usada.



O governo insiste em dizer que o ato de bater no filho é ato de violência. Primeiro, se a disciplina for praticada com amor, sem raiva, com a Palavra de Deus, com exortação, não caracterizará a violência denunciada. Disciplina é um gesto de amor: “O que retém a vara aborrece a seu filho, mas o que o ama, cedo, o disciplina” (Pv 13.24). O texto diz que o que não disciplina, na verdade não ama a seu filho. A minha pouca experiência tem mostrado o contrário do que falam. Toda vez que disciplino meus filhos, eles se voltam para mim em arrependimento e sempre me abraçam depois. A disciplina possui um valor eterno para a criança: “Não retires da criança a disciplina; porque, fustigando-a tu com a vara, nem por isso morrerá. Tu a fustigarás com a vara e livrarás a sua alma do inferno” (Pv 23.13,14).



A relatora da comissão disse que “o projeto não prevê interferência do Estado na família”. Como? Me pergunto. Querem aprovar uma lei no meu país que me proíbe de dar uma varadinha no meu filho se eu, pai, responsável por ele, dentro do meu papel educativo e familiar, entender que a varadinha é necessária para moldar seu caráter pecaminoso. Se isso não é interferência do Estado em minha família, é o quê, então? Concordo com o Deputado Jair Bolsonaro, que afirmou que o projeto de lei representa interferência do Estado na família.



Agora só me resta esperar que um recurso seja impetrado para que a discussão seja mais ampla no plenário da Câmara dos Deputados. Ainda assim, se passar, há esperança de que o Senado barre esta excrescência, se bem que a tendência por lá é de irem mesmo contra a Bíblia. A eles mando meu recado, embora saiba que não lerão este texto: “Quem ama a disciplina ama o conhecimento, mas o que aborrece a repreensão é estúpido” (Pv 12.1). Antes que me acusem de difamador, não fui eu quem disse isso; foi o Todo-Poderoso, Criador e justo Juiz de toda a terra, que inspirou a Bíblia e manifesta sua vontade através dela.



Rev. Charles Melo é pastor na 6º Igreja Presbiteriana de Belo Horizonte (MG).





















Por Rubem Amorese*

Em julho de 2010, o presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 7.672/2010, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante".



Em 14 de dezembro último, esse projeto foi aprovado em comissão especial criada para analisá-lo. A matéria tramita em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, o que significa que, se não houver recurso para que seja apreciado em plenário, seguirá para o Senado Federal.

Transcrevo, a seguir, parte de uma entrevista concedida por Carlos Zuma, da secretaria executiva da rede Não Bata, Eduque ao Jornal Zero Hora de Porto Alegre, publicada em 1/10/2011, que nos ajuda a compreender a motivação de tal projeto

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Zero Hora – O país está atrasado em relação aos castigos corporais?

Carlos Zuma – Sim. Está arraigada no Brasil a ideia de que o pai pode bater. A gente vê isso até em novela. Como signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o país tem obrigação de proibir os castigos corporais. Mas não é só a lei que muda a cultura, tem de mostrar formas positivas de educar.

ZH – Que formas seriam essas?

Zuma – Os pais têm obrigação de educar e disciplinar, mas confundem educação com castigo físico. Eles dizem que batem porque não querem que o filho se transforme em bandido. Queremos mostrar que existem métodos de educar sem necessitar do castigo corporal. Propomos uma educação na qual se explica à criança o que pode e o que não pode. Em última instância, recorre-se a castigos que não sejam físicos e que não humilhem, como deixar a criança cinco minutos no corredor da casa.



Bem, eu também não aceito a violência contra a criança. Acho inaceitável qualquer violência contra quem quer que seja. Até mesmo contra animais ou presidiários (precisamos de um Código de Proteção do Presidiário - CPP). Mas, se Zuma acha que muitos pais confundem educação com castigo físico, não deve confundir palmada com tortura, violência, crueldade ou degradação.



Para não estender demais este texto, discutindo o que é e o que não é violência, vou me ater apenas à "última instância" do entrevistado: "cinco minutos no corredor da casa". Imaginem a cena. Meu filho tem oito anos.

Meu filho, largue esse video game; você precisa fazer o dever da escola (evito a expressão "dever de casa", pois algum vizinho atento pode interpretá-la como "trabalho infantil", inafiançável). E ele continua a jogar. Meu filho, largue esse jogo e vá estudar. E ele continua entretido com o jogo.



O que eu faço agora? Ah, sim, o especialista me ensina: coloco-o de castigo, no corredor da casa, por cinco minutos. E digo (isso já é criatividade minha): se fizer de novo, serão seis minutos.

Mas eu viro as costas e ouço o som do video game. Ele não se preocupa em abaixar o som (pois não teme ser pego). E eu digo: não pode, você está de castigo. E ele responde com silêncio (está entretido com o joguinho). Então, eu vou e desligo o aparelho. E digo: agora, são seis minutos. Já para o corredor da casa!



Viro as costas e ele está jogando. Aí, fico muito frustrado e digo, com voz doce e paternal (para evitar ser denunciado por "tratamento cruel ou degradante"), que ele é desobediente (eu ia levantar o dedo, mas me contenho a tempo). Ele continua jogando, indiferente à minha civilizada pedagogia.

(Espero não estar exagerando nesta história, e alguém vir me dizer que nunca na história deste país aconteceu uma cena assim).



Bem, encurtando a história, peço licença para desligar e guardar o video game e ele não deixa. Coloca-se em guarda, disposto a me enfrentar (aprendeu isso na televisão, em filmes nos quais crianças espertas enfrentam e zombam de adultos idiotas). Mas ele tem só oito anos. Então, o que eu faço? Se eu usar um pouquinho de força, mesmo sem ser tocado, ele cairá no chão, gritando e rolando, como o Neymar, quando falha o drible. E os vizinhos, que não viram o lance, pensarão que mereço um cartão vermelho, e tratarão de pressionar o juiz.



Como lidar com uma situação assim?



Imagino o que o "psicólogo governamental" (aquele que sabe educar os filhos) diria: hum, precisamos estar sabendo como as coisas chegaram a este ponto. Esse pai, provavelmente, tem problema de baixa auto-estima. Vamos estar agendando uma entrevista com um de nossos psicólogos, para que possamos estar ajudando-o a ser um bom pai. Deixe ver, hum... Que tal para fevereiro de 2017? É a próxima vaga em nossa agenda... Mas enquanto isso, vamos estar retirando a guarda desse pai, e recolhendo o menino a uma de nossas excelentes instituições. Lá ele será bem cuidado.



Rubem Amorese é Presbítero da Igreja Presbiteriana do Planalto, em Brasília.









Por rev. Milton Jr.*

“Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação. Que País é este?” cantava a banda Legião Urbana, no início da década de 80. Mais de 30 anos se passaram desde que a música foi escrita e as coisas só têm piorado. São notórias as contradições do atual governo brasileiro.

O governo já passou por cima da Constituição Federal que reconhece como “família” a união estável entre “o homem e a mulher” (Art. 226 § 3º) e afirma que “os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher” (Art. 226 §5º - grifos meus), ao reconhecer a união estável para pessoas do mesmo sexo.

Ele também luta para aprovar o Projeto de Lei 122, que apesar de, com as modificações do novo substitutivo, permitir “a manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal” (PL 122, art. 3º) retira dos pais, por exemplo, o direito de não contratar uma babá homossexual para seus filhos, sob pena de um a três anos de reclusão por discriminação (art. 4º), além de outros problemas.

Na última quarta-feira (14/12/11) o governo deu mais um passo para a ingerência no âmbito familiar. A comissão especial da Câmara, criada para discutir a chamada “Lei da Palmada”, aprovou por unanimidade o projeto de lei que criminaliza o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes, além de prever multa de 3 a 20 salários mínimos a médicos, professores e ocupantes de cargos públicos que não denunciarem “casos de agressão”, restando agora a aprovação pelo Senado. Seria cômica, se não fosse trágica, a ironia de que a lei parte de um governo pró-aborto. Ou seja, para o atual governo os pais têm direito de matar o seu filho, ao escolher abortar (e graças a Deus ainda não conseguiram aprovar essa lei), mas não têm direito de dar umas palmadas, caso sejam necessárias para a correção.

Os cristãos, apesar de terem de se submeter às leis do País, têm o seu próprio livro de Leis, a Escritura Sagrada. Nela aprendemos que, em alguns momentos, a correção física é necessária (Pv 13.24; 22.15; 23.13-14; 29.15). É claro que o cristianismo não é a favor da violência e é justamente por isso que o Senhor adverte: “Castiga o teu filho, enquanto há esperança, mas não te excedas a ponto de matá-lo” (Pv 19.18). Pais crentes, que querem o bem dos seus filhos, diante da lei do governo caso seja aprovada pelo Senado, devem continuar obedecendo ao Senhor e fazer aquilo que a Bíblia ordena, pois “importa obedecer a Deus do que aos homens” (At 5.29).

O governo já permitiu, em nome da liberdade de consciência e crença garantida pela Constituição, que o chá alucinógeno do “Santo Daime” seja consumido pelos adeptos do movimento, a despeito da lei que proíbe o uso de drogas. Se fosse coerente, permitiria também aos pais cristãos que colocassem em prática a sua crença, no que diz respeito à educação dos filhos conforme as Escrituras, mas como é um governo de contradições, não podemos contar com isso, antes, devemos estar prontos a sofrer por causa da justiça de Deus (Mt 5.10; 1Pe 3.14).

Os pais cristãos devem continuar primeiramente amando a Deus e depois aos filhos, a fim de cumprir na vida deles o papel ordenado pelo Senhor. Devem ser amorosos, padrão para os filhos, ensinando-os na Lei do Senhor e corrigindo-os quando necessário a fim de que sejam semelhantes ao nosso Redentor, ou correr o risco de ver os filhos sendo motivo de vergonha, quem sabe até como um deputado que legisla de forma tão vergonhosa, pois “a vara e a disciplina dão sabedoria, mas a criança entregue a si mesma vem a envergonhar sua mãe” (Pv 29.15).

Ao mesmo tempo devemos proclamar à nossa sofrida nação e seus governantes o que cantou de forma poética João Alexandre: “Brasil, há uma esperança, volta teus olhos pra Deus, justo Juiz”.

Que Deus tenha misericórdia da nossa nação!

*Rev. Milton Jr. é pastor na Igreja Presbiteriana em Praia do Canto - Vitória (ES).







Pb. Luis Cavalcante
Secretário Presbiterial da UPH
Secretário Executivo da Federação do Trabalho Masculino – PROP             
Fones: (11) 3448-3124 (Embratel) / 5475-3352(Tim)                                                                             
E-mail: professorluiscavalcante@bol.com.br                           
Twitter:  http://twitter.com/cavalcanteluis                                                               




Um comentário:

  1. É lamentável que mais um passo esteja sendo dado rumo ao descaso. A orientação bíblica é sábia, correta, prudente, coerente. Vamos enviar emails à Assebléia e Senado, precisamos manifestar em defesa da Família. Não deixem passar em branco, acessem o site da Deputada, vamos orienta-La. Ação com razão, bom senso ao dirigir-nos a quem de direito, demonstrando equilibrio ao demonstrar contrariedade a esse malfadado projeto de lei.

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